Artigos | Postado no dia: 1 outubro, 2024
O que observar durante o processo de rescisão?
Independentemente do tipo de rescisão, o trabalhador deve ficar atento a vários aspectos importantes no momento da rescisão:
1. Cálculo das Verbas Rescisórias:
- Antes de assinar qualquer documento, o empregado deve verificar se os cálculos das verbas estão corretos. O saldo de salário, o valor das férias e o 13º salário proporcional devem ser conferidos para evitar erros.
- No caso de dúvidas, o trabalhador pode solicitar a ajuda de um contador ou especialista.
2. CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social):
- O empregador tem a obrigação de anotar a data de saída na CTPS no prazo 10 dias uteis após o desligamento, conforme o art. 477§6º da CLT.
O empregador deve garantir que todas as anotações estão corretas, pois isso impacta diretamente na comprovação de tempo de serviço e nos direitos previdenciários, como a aposentadoria.
3. Documentos a Receber:
- Além das verbas rescisórias, o empregado deve receber documentos importantes, como:
▪ TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho): Necessário para o saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego.
▪ Extrato do FGTS: Para verificar o saldo e a multa de 40%.
▪ Guias de Seguro-Desemprego: Se elegível, o trabalhador terá direito a requerer o seguro-desemprego.
4. Homologação da Rescisão:
- Para contratos com mais de um ano de duração, a rescisão deve ser homologada no sindicato da categoria ou no Ministério do Trabalho.
Durante essa homologação, um representante verifica se os cálculos estão corretos e se os direitos foram garantidos.
- A homologação é um processo que protege o trabalhador de possíveis abusos ou erros na rescisão.
5. Impostos e Contribuições:
- Algumas verbas rescisórias estão sujeitas ao desconto de imposto de renda e contribuições previdenciárias. O trabalhador deve verificar os descontos aplicados para não pagar valores indevidos.
