Artigos | Postado no dia: 23 julho, 2024

Apresentar atestado médico falso pode levar à demissão por justa causa!

Atenção, empregados! 🚨

Apresentar atestado médico falso pode levar à demissão por justa causa!

A Justiça do Trabalho está firme na aplicação da justa causa em casos de atestados médicos falsos. Recentemente, um caso chamou atenção, envolvendo um empregado que foi demitido após apresentar um atestado falso.

O que diz a lei?
📜 A CLT prevê a demissão por justa causa em casos de “ato de improbidade” (art. 482, alínea “a”). Apresentar atestado falso é uma atitude desonesta e quebra a confiança entre empregado e empregador.

Além disso, é crime de falsidade ideológica, previsto no Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa.

Decisão da Justiça do Trabalho:
A Justiça manteve a demissão por justa causa do empregado que apresentou atestado falso. A decisão considerou a gravidade da conduta, que violou a boa-fé e a confiança necessárias no contrato de trabalho.

Consequências para o empregado:
❌ Perda do emprego
❌ Perda do direito ao aviso prévio indenizado
❌ Perda do direito à multa de 40% sobre o FGTS
❌ Dificuldade em conseguir um novo emprego

Prevenção e cuidados:
✅ Apresente apenas atestados médicos verdadeiros
✅ Comunique à empresa qualquer problema de saúde
✅ Busque alternativas para justificar a ausência, como comprovantes de consultas e exames médicos

Para as empresas:
🏢 Tenham políticas claras sobre a apresentação de atestados médicos
🏢 Verifiquem a autenticidade dos atestados apresentados
🏢 Apliquem a justa causa apenas em casos comprovados de fraude

Conclusão:
A apresentação de atestados médicos falsos é uma prática grave, com sérias consequências. Aja com ética e transparência para garantir um ambiente de trabalho saudável e produtivo.