Artigos | Postado no dia: 8 outubro, 2024

Guia Completo: Rescisão do Contrato de Trabalho – Proteja Seus Direitos!

A rescisão do contrato de trabalho é um momento crucial para qualquer trabalhador. Saber quais são os seus direitos e como agir pode evitar muita dor de cabeça. Vamos simplificar esse processo para você, destacando os pontos mais importantes e o que você deve observar com atenção. 

Os Diferentes Tipos de Rescisão: Saiba o que Você Pode Receber 

Demissão sem Justa Causa: Uma das formas mais comuns, onde o trabalhador tem direito a verbas como aviso prévio (trabalhado ou indenizado), férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional e a multa de 40% sobre o FGTS. Se você se enquadra nessa situação, também pode ter direito ao seguro-desemprego. 

Demissão por Justa Causa: Quando há uma falta grave cometida pelo funcionário. Aqui, seus direitos se tornam mais restritos, incluindo apenas o saldo de salário e férias vencidas com 1/3 adicional. Fique atento para garantir o que é seu por direito. 

Pedido de Demissão: Neste caso, mesmo que o trabalhador esteja saindo por vontade própria, ainda existem verbas a serem garantidas. Você terá direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, e 13º proporcional. É importante conferir todos os cálculos! 

Rescisão por Acordo: Uma opção para quem deseja encerrar o contrato de forma amigável. Você terá direito a metade do aviso prévio indenizado, 20% de multa sobre o FGTS, entre outros. Essa modalidade tem regras específicas, então conhecê-las é fundamental para não sair perdendo. 

Atenção aos Detalhes que Fazem a Diferença 

Um ponto que muitos ignoram durante a rescisão é a entrega da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). A empresa tem a obrigação de registrar a data de saída no prazo de 10 dias, tendo na CTPS digital. Isso é fundamental para não afetar seus direitos futuros, como a aposentadoria. 

Outro documento essencial é o TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho). Sem ele, você não poderá sacar o FGTS ou solicitar o seguro-desemprego. Portanto, ao finalizar a rescisão, exija todos os documentos necessários e verifique se todas as informações estão corretas. Isso pode fazer toda a diferença! 

Conferência dos Cálculos: Não Abra Mão do que é Seu 

Antes de assinar qualquer documento, revise os cálculos das verbas rescisórias. Isso inclui o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, e 13º proporcional. Cada detalhe conta! Se houver qualquer dúvida, consulte um especialista. Você tem o direito de pedir tempo para analisar os números apresentados. 

Homologação e Proteção dos Seus Direitos 

Se o seu contrato durou mais de um ano, a rescisão poderá ser homologada no sindicato ou no Ministério do Trabalho. Isso é uma proteção extra para você! Essa etapa garante que os cálculos foram feitos corretamente e que todos os seus direitos estão sendo respeitados. 

Tenha Confiança no Processo 

Passar por uma rescisão pode ser desafiador, mas estar bem informado é o primeiro passo para se proteger. Quer orientação personalizada para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados? Nossa equipe está pronta para ajudar você a analisar cada detalhe da sua rescisão e a tomar as melhores decisões para o seu futuro. 

Entre em contato e marque uma consulta. Este é o seu momento de garantir um futuro seguro!