Artigos | Postado no dia: 28 outubro, 2024
Você sabe quais são os seus direitos em caso de demissão sem justa causa?
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A demissão sem justa causa acontece quando a empresa encerra o contrato de trabalho sem que o funcionário tenha cometido falta grave. Nesses casos, o trabalhador tem direito a receber verbas como aviso prévio, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, e liberação do saldo do FGTS. Além disso, pode solicitar o seguro-desemprego, se for elegível. Essas garantias ajudam a pessoa a se reorganizar financeiramente.
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